INSS de obra: como reduzir o valor no Sero

Quando uma obra chega à etapa de regularização perante a Receita Federal, é comum o proprietário se surpreender com o valor apurado no Sero. Em muitos casos, porém, a análise não deve começar apenas no fim da obra. A forma como a mão de obra foi declarada ao longo da execução pode alterar de maneira relevante o resultado da aferição.

Um dos mecanismos mais importantes para obras prediais de responsabilidade de pessoa física é o chamado fator de ajuste. Quando os requisitos legais são atendidos, ele pode fazer com que não haja contribuição previdenciária adicional a recolher na DCTFWeb Aferição de Obras, mesmo que o Sero tenha identificado diferença de remuneração na aferição indireta.

Antes de tudo: o que é a aferição da obra?

Para regularizar uma obra de construção civil junto à Receita Federal, a obra precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e passar pela aferição no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras — Sero. O sistema utiliza informações da obra e das remunerações vinculadas a ela para apurar as contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades ou fundos relacionadas à mão de obra empregada na construção.

Nas obras sob responsabilidade de pessoa física, a regularização ocorre por aferição indireta. Nas edificações, a Receita apura uma Remuneração da Mão de Obra Total (RMT) a partir de elementos como área, destinação, categoria e tipo da obra, aplicando os critérios e reduções previstos na regulamentação.

O que é o fator de ajuste?

O fator de ajuste está previsto no art. 33 da Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021. Ele não deve ser tratado como um “desconto automático no INSS”. Na prática, trata-se de uma regra que pode afastar a cobrança adicional apurada ao final da aferição quando a pessoa física demonstra que uma parcela relevante da remuneração da mão de obra já foi corretamente declarada e vinculada à obra durante sua execução.

A regra é especialmente interessante porque, atendidas as condições cumulativas, não haverá contribuições previdenciárias a recolher na DCTFWeb Aferição de Obras em relação à diferença de remuneração apurada pelo Sero.

Quais são os requisitos?

Para uma obra predial de responsabilidade de pessoa física, a Receita Federal estabelece dois grupos principais de condições.

1. A remuneração já declarada precisa atingir um percentual mínimo da RMT.

• Para obras com área total de até 350 m², as remunerações consideradas para o fator de ajuste devem corresponder a, no mínimo, 50% da RMT relativa ao período não atingido pela decadência.
• Para obras com área total superior a 350 m², o percentual mínimo sobe para 70% da RMT.

2. A DCTFWeb deve ter sido apresentada durante o período de execução da obra, observadas as regras específicas da Receita para início, término, paralisações e competências em que a declaração não é exigida para fins de verificação do fator de ajuste.

Isso explica por que o planejamento durante a obra é tão importante: não basta chegar ao final da construção e simplesmente informar um valor qualquer de mão de obra. As remunerações precisam possuir vínculo com a obra e estar documentadas da forma exigida.

Que remunerações podem ser aproveitadas?

A regulamentação permite o aproveitamento de remunerações vinculadas à obra e compreendidas no período da aferição, entre elas:

• mão de obra própria contratada diretamente pelo responsável pela obra e informada nos sistemas aplicáveis;
• mão de obra terceirizada por meio de empreiteiras ou subempreiteiras, desde que corretamente vinculada à obra;
• remuneração de determinados contribuintes individuais e MEIs nas hipóteses previstas pela legislação;
• em situações específicas, contribuições recolhidas espontaneamente por GPS identificada com o CNO da obra.

O Sero também considera regras próprias para atualização e aproveitamento dessas remunerações. Por isso, a análise precisa ser feita com base nos registros efetivamente existentes no CNO, eSocial, DCTFWeb, GFIP ou demais documentos aplicáveis ao período da obra.

Um exemplo simples

Imagine, apenas para fins didáticos, uma obra predial de pessoa física em que a RMT calculada pelo Sero seja de R$ 100.000,00.

Se a área total da obra for de até 350 m², o patamar do fator de ajuste corresponderia a 50% da RMT. Nesse exemplo, seria necessário alcançar pelo menos R$ 50.000,00 em remunerações aptas a serem consideradas pelo mecanismo, além do cumprimento das exigências relativas às DCTFWeb do período.

Se a mesma obra tivesse área superior a 350 m², o patamar seria de 70%, ou R$ 70.000,00 no exemplo.

O cálculo real não deve ser feito apenas com essa conta simplificada. É necessário verificar período da aferição, valores efetivamente aproveitáveis, atualização prevista pela Receita, vínculos com o CNO e demais particularidades do caso.

Fator de ajuste não é a mesma coisa que fator social

Essa distinção é importante. A regulamentação do Sero prevê outras reduções e critérios de cálculo, entre eles o fator social aplicável a obras de pessoa física, além de regras específicas para reforma, demolição, utilização de determinados componentes pré-fabricados ou pré-moldados e outras situações.

O fator de ajuste do art. 33 é outro mecanismo: ele está diretamente relacionado às remunerações já declaradas e ao cumprimento das obrigações ao longo da execução.

Por que analisar isso antes de concluir a aferição?

Uma regularização feita sem revisar os documentos da obra pode deixar de aproveitar remunerações que realmente existiram ou revelar, tarde demais, falhas de vinculação e declaração. Por isso, antes de concluir a aferição, vale conferir pelo menos:

• dados cadastrais do CNO e período efetivo da obra;
• área, categoria, destinação e características construtivas informadas;
• remunerações próprias e terceirizadas vinculadas ao CNO;
• entregas de eSocial e DCTFWeb ao longo da execução;
• GFIP ou GPS de períodos em que essas informações forem aplicáveis;
• documentos de empreiteiros e subempreiteiros;
• possibilidade de aplicação das demais reduções previstas pela regulamentação.

Como a OP Engenharia atua

A OP Engenharia presta suporte na regularização previdenciária de obras, com análise técnica e documental da construção, conferência das informações relevantes para o CNO e Sero, levantamento das possibilidades de aproveitamento de remunerações e simulação do impacto dos critérios aplicáveis à obra.

Quando o caso envolve obrigações contábeis, trabalhistas ou declarações fiscais, a análise deve ser compatibilizada com o contador ou profissional responsável pelas informações prestadas pelo contribuinte. O objetivo é chegar à regularização com dados coerentes, documentação organizada e sem pagar valores adicionais por falta de análise técnica prévia.

Vai regularizar uma obra? Antes de concluir a aferição no Sero, uma revisão dos dados e das remunerações vinculadas pode fazer uma diferença significativa no valor final.

Referências oficiais: Receita Federal — Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), Manual do Sero e Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021, especialmente arts. 31 a 33. Conteúdo informativo; a aplicação depende das características e da documentação de cada obra.